A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), a MP (medida provisória) que institui a linha de empréstimo consignado chamada “Crédito do Trabalhador”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março. Agora, a medida segue para análise no Senado.
O texto permite que trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), tenham acesso à linha de crédito com juros mais baixos.
A MP cria uma plataforma centralizada para comparação de empréstimo. A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados – aqueles em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Até a primeira quinzena deste mês, o programa somava R$ 14,6 bilhões em empréstimos aprovados. No início de maio, eram R$ 10,1 bilhões.
A funcionalidade para o trabalhador CLT pode ser acessada por meio da Carteira de Trabalho Digital.
O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, que é de 40% em caso de demissão sem justa causa.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira é o da comissão mista, de autoria do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele instituiu sistema semelhante para o pagamento de empréstimos ou concessão de garantia dessas dívidas para os autônomos de transporte ou entregadores associados a aplicativos.
Outra mudança prevista é a retirada do Conselho Nacional de Previdência Social da atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
*Com informações da Agência Câmara