A proposta de reajuste do salário de professores da rede estadual de Minas Gerais, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) para análise dos deputados, foi lida em plenário na quarta-feira (2 de abril) e avançou para as Comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A gestão Zema propõe recomposição salarial de 5,26%, abaixo dos 6,27% definido como reajuste do Piso Nacional do Magistério pelo governo federal. A reação dos professores foi rápida e uma audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (3 de abril) para cobrar o governo e pressionar os parlamentares por um reajuste maior.
Durante a audiência, dirigentes de sindicatos e associações que representam as categorias da educação questionaram o compromisso do governo estadual com o setor. O coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando Oliveira, mencionou o histórico de luta e os cálculos para definir os índices.
A diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz, listou as demandas da categoria. Além da recomposição das perdas salariais, esses profissionais querem, por exemplo, o ressarcimento de despesas de deslocamento, programas de apoio à saúde mental e isonomia salarial entre servidores da educação do Executivo, destacou. “Valorização não é privilégio, é legalidade”, apontou Tatiana.
Piso dos professores
Desde que assumiu o governo, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) tem travado um embate com os representantes de entidades sindicais dos professores com relação à forma de pagamento do Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais.
A lei, determinada pelo governo federal, prevê um valor mínimo para uma jornada semanal de até 40h. O governo mineiro argumenta que a jornada dos professores na rede estadual é de 24h e, por isso, paga proporcionalmente. Os profissionais questionam e afirmam que existe uma lei estadual que vincula o Piso Nacional ao cargo de professor e que por isso o valor deveria ser pago integralmente.
Na prática, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passaria de aproximadamente R$ 2,7 mil, pagos atualmente pelo governo, para R$ 2.920,66. Esse valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos.
O assunto voltou à pauta com a audiência desta quinta-feira. A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Maria Aparecida Jorge, apresentou o histórico de reajustes e explicou que a diferença de carga horária justifica a proposta de reajuste do governo.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), uma das parlamentares que articulou a audiência pública, disse que existe uma contradição legal nos argumentos do governo e que é preciso dar uma definição clara sobre a questão. “Temos um problema técnico, legal. Não dá pra ficar nesse limbo”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira. Ela indicou, como encaminhamento, o repasse desses questionamentos ao Executivo e a realização de audiência com representante da Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais a fim de discutir essas demandas.
Limite de gastos
O espaço para negociações entre os sindicatos e o governo é limitado, avaliam especialistas. O governo de Minas Gerais tem permanecido muito próximo do limite de gastos com pessoal e para pagar mais teria que conseguir aumentar as receitas. Pela lei, a folha de pagamento do Executivo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Depois de cinco quadrimestres consecutivos acima desse limite, no último quadrimestre de 2024 o percentual ficou em 48,8%, suficiente para o Estado voltar à legalidade, mas ainda sem margem para atender às reivindicações do funcionalismo. Esse fato tem sido utilizado como argumento para negar aumentos maiores aos servidores desde que a atual gestão assumiu o governo, em 2019, e deve ser colocado novamente na mesa de negociações.
“Não há espaço legal para um aumento. É um dado objetivo que não permite muitos espaços para interpretações”, avalia o professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas. “Está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela estabelece um limite de gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas e pode resultar em punições ao governante que não respeitar as determinações”, explica o professor.
*Por O Tempo