A Justiça de Minas Gerais interditou parcialmente a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por falta de servidores. Na prática, a medida proíbe que a unidade prisional receba novos presos.
Na decisão, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, explica que, dos atuais 598 servidores da penitenciária, 142 serão exonerados no início do ano. O que representa uma perda de 23,75% da força de trabalho em janeiro de 2025.
O magistrado afirma que a falta de funcionários vai impactar negativamente o funcionamento da unidade.
“Haverá prejuízo para os setores de segurança e disciplina, de atendimento interno, de atendimento aos advogados, de atendimento a escoltas para diversos fóruns, de atendimento aos visitantes, das parcerias de trabalho e da escola interna”, diz trecho da decisão.
O magistrado ainda destaca que a unidade está com uma superlotação de presos: 61,3% acima da capacidade máxima projetada. Cavalieri ainda argumenta que a Nelson Hungria não é uma penitenciária comum. “Em razão da sua enorme estrutura física surge a necessidade de maior efetivo para o funcionamento regular”, explicou.
Falta de banho de sol e aumento de casos de indisciplina
Nesta terça-feira (17), Cavalieri fez uma visita de inspeção ao Presídio Nelson Hungria e verificou que a falta de agentes já está prejudicando o funcionamento interno da unidade e violando direitos garantidos por lei aos presos.
“O banho de sol não está sendo concedido diariamente, o que contraria frontalmente a lei vigente. Os servidores já estão tendo dificuldades para as movimentações internas e externas de presos. Estão aumentando os casos de indisciplina”, afirmou o juiz.
A penitenciária também está sem um único médico para atender os quase 2.700 internos. A unidade também registra cerca de 40 a 50 faltas de servidores por dia, a maioria em decorrência de afastamentos médicos.
“As exonerações que ocorrerão no presente mês vão além do ferimento aos direitos básicos dos presos, previstos na Lei de Execução Penal, atingindo também o direito daqueles que trabalham na unidade prisional”, afirma o juiz.
Justiça entende que ‘estado não se preparou para lidar com exonerações’
A decisão também informa a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Departamento Penitenciário Nacional em Minas Gerais (Depen-MG) não se pronunciaram sobre a redução do quadro de servidores. A atitude foi entendida pela Justiça como uma comprovação de que os órgãos não se prepararam para a exoneração.
“O problema que se apresenta no horizonte era previsível, ou seja, todos sabiam que ocorreriam tais exonerações. O Estado deveria ter se preparado e tomado providências para mitigar os seus efeitos. Mas, ao que parece, não o fez”, informa.
A Itatiaia entrou em contato com a Sejusp e aguarda reposta.
Interdição parcial
Diante da iminente falta de mais de 20% dos servidores, o juiz decidiu interditar parcialmente a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A medida determina que:
1 – A penitenciária não possa receber novos presos sempre que atingir uma lotação de 2.200 detentos;
2 – A interdição parcial poderá ser revista ou adequada, caso o Estado apresente uma proposta para solucionar o problema;
3 – A interdição parcial será reavaliada no prazo de 3 (três) meses, independentemente de manifestação das partes interessadas.
*Por Rádio Itatiaia