Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que adia para fevereiro o início da cobrança do IPVA no estado. O texto, do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
O Projeto de Lei nº 1.336/2015 altera a Lei nº 12.735/1997 e define que o imposto será pago de forma escalonada: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio.
O texto também prevê que o motorista que estiver com o IPVA atrasado e for parado em uma blitz poderá fazer o pagamento na hora para evitar a remoção do veículo. Para o deputado, a medida vai beneficiar os condutores ‘esquecidos’.
“Porque a gente só lembra do IPVA no dia de pagar, se você esqueceu de pagar uma taxa de licenciamento, esqueceu de pagar uma parcela, você vai fazer o pagamento na hora da blitz. Caiu na Blitz e está com um pagamento atrasado, você vai poder fazer o pagamento e o seu carro não vai mais ser rebocado, não vai ter despesa de reboque e não vai ter também a despesa de pátio”, declarou.
Emendas ao projeto
Na votação também foram analisadas duas emendas, ambas apresentadas pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT). Uma delas, que foi rejeitada, previa que a cobrança para as empresas que têm veículos registrados no CNPJ seria mantida para o mês de janeiro. A justificativa do parlamentar era de que o objetivo da lei era beneficiar apenas o cidadão.
No entanto, na visão da base governista, é importante que o projeto seja vantajoso também para os pequenos negócios.
A outra emenda, esta aprovada, determina que a lei será válida a partir do ano que vem. De acordo com os deputados, havia o risco de o projeto ser assinado por Zema só em 2025 e, assim, a alteração valeria somente em 2026.
*Por Rádio Itatiaia