O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (2), que transferiu R$ 296,2 milhões ao Tesouro Nacional, valor referente à terceira parcela do acordo da dívida com a União, firmado no dia 29 de agosto deste ano. O pagamento é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com parcelas reduzidas. Em outubro, foram pagos R$ 286,7 milhões e, em novembro, R$ 291,7 milhões.
“Compromisso cumprido, quitamos a terceira parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 296,2 milhões. Desde 2019, já pagamos R$ 7,9 bilhões dessa dívida feita há cerca de 30 anos e que nós mineiros temos que pagar”, disse o governador Romeu Zema.
De acordo com o Governo estadual, a homologação do RRF não impede que, futuramente, o Estado migre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), desde que em condições mais favoráveis, assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.
Histórico
Desde agosto de 2022, Minas já vinha efetuando o pagamento de parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 200 milhões, referentes ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,5 bilhões à União, a título da dívida.
*Por Portal Hoje em Dia