O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinam nesta sexta-feira (25), em Brasília, o acordo de repactuação pela tragédia de Mariana.
A negociação concluída ainda na madrugada prevê R$ 170 bilhões para reparação dos prejuízos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na região Central de Minas Gerais, que completará nove anos no dia 5.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou os detalhes do acordo, antecipados por O TEMPO Brasília. A tratativa prevê a destinação de R$ 100 bilhões em novos recursos para ações de reparação; eles serão distribuídos assim:
- R$ 39,83 bilhões diretamente repassado aos antigos, desconsideradas as indenizações;
- R$ 16,13 bilhões aplicados em ações de reparação ambiental;
- R$ 17,66 bilhões em ações de reparação socioambiental, contemplando indiretamente também os atingidos e o meio ambiente;
- R$ 15,29 bilhões em obras de saneamento e em rodovias;
- R$ 1,66 bilhão na ação civil-pública de Mariana;
- R$ 6,1 bilhões aos municípios por adesão; e
- R$ 1,86 bilhões a ações institucionais, de transparência e outras.
As mineradoras Vale e BHP terão a obrigação de pagar o valor ao poder público em um prazo de vinte anos. Já a quantia restante de R$ 70 bilhões se divide em:
- R$ 32 bilhões para as indenizações individuais às famílias das vítimas e às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem; e
- R$ 38 bilhões que as empresas dizem ter gasto por meio de ações de reparação coordenadas pela Fundação Renova.
Críticas à Renova
A assinatura do acordo impõe o fim à fundação Renova, criada por Vale e BHP para pôr em prática as ações de reparação. A atuação do grupo sofreu críticas nesses oito anos, e o ministro Jorge Messias endossou a desaprovação à Renova.
“Por que os acordos anteriores não funcionaram? Temos um quadro de descumprimento sistemático da Fundação Renova das deliberações. A ineficiência e o descrédito da Renova fizeram com que nove anos tenham se passado, e o poder público e as empresas não entregaram efetivamente os direitos para a população do Rio Doce”, disse.
Ele considerou que o acordo firmado nesta manhã não é o melhor, mas “o possível”. “Estamos encerrando um ciclo e imediatamente abrindo outro. Este processo demandará muito trabalho para que façamos com que este acordo, que hoje é um acordo possível, seja o melhor acordo. E será se entregarmos à população tudo que nos comprometemos, e é muito importante que as empresas Vale, Samarco e BHP cumpram todas as suas obrigações”, disse.
Trâmite judicial
O acordo intermediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, na cerimônia desta manhã. Ele também participou das últimas etapas da tratativa e garantiu a concordância do STF com os termos firmados entre União, estados e as mineradoras Vale e BHP.
A expectativa é a de que 180 mil ações judiciais que estão em curso atualmente nas diferentes esferas do Judiciário, inclusive na Inglaterra, sejam encerradas. Luís Roberto Barroso avaliou o acordo como “feito extraordinário”. “É, possivelmente, o maior acordo de natureza ambiental já ocorrido em toda a história das tragédias ambientais. Não foi pequeno o esforço, não foram pequenas as consequências e não é o pequeno o acordo a que chegamos”, disse.
Impasse
Travado por dois anos diante de impasses entre Vale, União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o acordo finalmente sai com a previsão de uma lista de compromissos que as mineradoras terão que cumprir. São elas:
- Concluir o reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
- retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos no reservatório da usina de Risoleta Neves;
- recuperar 54 mil hectares de floresta nativa na bacia do Rio Doce;
- recuperar de 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce; e
- realizar o gerenciamento das áreas contaminadas.
O rompimento da barragem do Fundão da Samarco (joint venture da Vale com a BHP) despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A lama não apenas contaminou a bacia hidrográfica do Rio Doce até o mar no Espírito Santo e causou danos à infraestrutura de Mariana e de cidades ribeirinhas, mas também resultou em perdas irreparáveis para as famílias das 19 vítimas e para as centenas de desabrigados.
Recursos para Minas
Dos R$ 170 bilhões do acordo final, a parcela de R$ 132 bilhões, ou seja, 77% do total, serão de novos recursos. A maior parte, R$ 100 bilhões, será paga, em 20 anos, à União, aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos 49 municípios da Bacia do Rio Doce. Conforme adiantou a reportagem, Minas receberá R$ 60 bilhões dos R$ 100 bilhões.
Esses investimentos em território mineiro serão realizados por meio de ações do governo federal, do Estado e das prefeituras. Nos últimos ajustes do acordo, fechado na madrugada desta sexta-feira, também foi definido que Minas Gerais receberá mais R$ 21 bilhões em investimentos a serem feitos pela Vale no Estado, elevando o montante total destinado a Minas para R$ 81 bilhões.
*Por O Tempo