O governador Romeu Zema (Novo) tem até esta quinta-feira (27) para sancionar o projeto de lei que concede reajuste de 4,62% aos servidores do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6 de junho. Com isso, o funcionalismo já pode contar com o aumento já no salário de julho. Porém, a forma de pagamento do retroativo a partir de janeiro, como previsto no texto, ainda não foi decidida.
“A sanção do projeto de recomposição nós ainda estamos no prazo, que vence no dia 27. Até lá, a sanção ocorrerá. E é importante ficar claro que este projeto foi encaminhado à casa já com o direito a retroatividade dessa recomposição ao mês de janeiro último. Então, se sancionarmos no dia 27, não haverá nenhum prejuízo a nenhum servidor do Estado, porque todos eles receberão o retroativo”, esclareceu o secretário de governo, Gustavo Valadares, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (24).
Deputados ligados aos movimentos sindicais tentaram emplacar uma emenda ao projeto garantindo que o pagamento do retroativo, referente a janeiro, fosse feito integralmente pelo Executivo, mas a proposta foi rejeitada ainda em plenário. Agora, os servidores aguardam uma decisão do governo para saber se o retroativo será de fato parcelado e em quantas vezes será pago.
“Nós queremos receber o retroativo de forma integral. Fizemos uma tentativa de passar uma emenda na Assembleia nesse sentido, mas a base do governo Zema rejeitou essa proposta. A cobrança feita pela entidade sindical é pelo pagamento integral do retroativo”, enfatizou Denise Romano, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindiUte).
Os servidores do Estado também não estão satisfeitos com a demora do governador para publicar no Diário Oficial do Estado a sanção da lei aprovada na Assembleia e há, inclusive, um medo de que alguma parte seja vetada.
“Primeiro, para categoria, a insatisfação permanece com os 4,62% (reajuste concedido) e, para piorar, não sabem como vai pagar os atrasados (retroativo). Então, isso só vai reacender na categoria a sensação de que o governo não valoriza a segurança pública. Esse é um governo que você não pode confiar nele, nós só vamos acreditar que a lei vai valer a partir do instante em que for sancionada”, declarou o presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Subtenente Heder Martins.
Manifestações continuam
Os servidores destacaram, ainda, que vão continuar com as manifestações reivindicando um reajuste ainda maior, além da retirada dos projetos do Ipsemg e IPSM da pauta da Assembleia Legislativa.
“O governador Romeu Zema pode ter certeza que nós continuaremos fazendo as manifestações onde ele estiver. Onde ele marcar que estará, nós estaremos lá, mostraremos nas cidades, mostraremos no interior e, principalmente, naqueles lugares onde ele teve uma votação expressiva, quem é o governador Romeu Zema”, afirmou o investigador Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindipol).
A reportagem questionou o governo de Minas Gerais sobre o motivo da lei do reajuste de 4,62% não ter sido sancionado ainda, mas não obteve retorno.
*Por O Tempo