Sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) desde a sua inauguração em março de 2010, a maior parte dos edifícios que compõem a Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG) está em situação irregular. A informação foi confirmada pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, nesta quinta-feira (20).
O militar compareceu a sessão do Assembleia Fiscaliza, na sede do Legislativo mineiro e respondeu ao questionamento da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que perguntou a ele se havia algum tipo de “isenção” da necessidade do alvará para a sede administrativa do Governo de Minas. O coronel Erlon Dias negou.
A situação de irregularidade dos prédios da Cidade Administrativa foi revelada em maio, pelo jornal O Tempo, e confirmada pelo próprio Executivo estadual à Itatiaia na ocasião. Somente o prédio Alterosas, onde funcionam setores administrativos das forças de segurança, há AVCB emitido e em dia.
Na sessão da Assembleia realizada nesta quarta, o chefe do Corpo de Bombeiros disse que o AVCB para os demais edifícios, incluindo o Palácio Tiradentes, de onde o governador despacha diariamente, “nunca foi aprovado e nunca foi executado”. No entanto, ele descartou a necessidade de interdição dos prédios, o que seria, na visão dele, uma medida “mais drástica”.
“Os prédios sem o Auto de Vistoria se encontram irregulares. O que minimiza a questão da Cidade Administrativa é que ela possui diversos sistemas preventivos, como sistemas de hidratantes, extintores, rotas de fuga. Isso não nos leva a concluir [que haja] risco iminente. É possível que ela funcione sem uma interdição, que é uma intervenção mais drástica”, explicou.
Segundo o coronel Erlon Dias, essa situação ocorre em outros prédios públicos espalhados pelo Estado.
Ainda de acordo com o militar, é possível que a situação seja regularizada com uma série de intervenções nos prédios que não possuem o alvará e que o assunto vem sendo debatido desde 2019, com a proposição de um cronograma para a regularização.
“A coisa foi caminhando. No ano passado, da mesma forma, ficou acordado que a gente faça um cronograma para que ele vá sendo executado para que haja a regularização. Então, a ideia é que, a partir do momento que os prédios forem submetidos a intervenções, como o [Palácio] Tiradentes, a gente acredita que haverá regularização dos prédios”, disse.
*Por Rádio Itatiaia