O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), de forma simbólica, a urgência do projeto de lei que pode criminalizar a prática do aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro. A votação ocorreu de forma relâmpago, sem as orientações de bancada, como costuma ocorrer em votações no Plenário.
A agilidade na votação pegou muitos parlamentares de surpresa. “Aprovaram rápido, não entendemos”, confidenciou uma liderança. A votação do texto ainda não tem data para ocorrer.
A previsão é a de que muitos partidos de centro e direita liberem as bancadas. É o caso do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O partido irá liberar a bancada para que cada parlamentar vote da forma que achar melhor.
Atualmente, o Código Penal não prevê punição para abortos em caso de estupro. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.
Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
Com a aprovação da urgência, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar antes por comissões da Casa.
*Por Rádio Itatiaia